Dilson Moura, Estudante de Direito
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Dilson Moura

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Alice Jefferson, Estudante de Direito
Alice Jefferson
Comentário · há 2 anos
Mais uma vez eu afirmo que a pensão alimentícia não é importante!!! E vou explicar porque... Observo muitas colocações e leis pesadas em cima do "devedor" ou alimentante, a quem a justiça determina que caberá o pagamento da pensão alimentícia. O assunto é tão sério que não efetuar o pagamento, pode levá-lo à prisão. No entanto, a lei é contraditória quando não exige prestação de contas por parte de quem fica responsável por receber este alimento e repassá-lo adequadamente ao alimentado. Ou seja, uma via de mão única em que somente um lado sofre punição, tornando a seriedade do assunto, um tanto questionável, uma vez que a justiça aplica dura pena pelo não cumprimento da sentença judicial, mas fecha os olhos quando se trata de fiscalizar a correta destinação do benefício e, por vezes, vê-se o alimentado passando fome e necessidades diversas. E quando o único preocupado pelo bem estar do alimentado é o alimentante, nada pode fazer a não ser desembolsar além do valor da pensão - mesmo sem recursos - pois não suporta ver a situação de descaso e abandono por parte de quem destina o dinheiro para usufruto pessoal, deixando a criança padecer. Assistimos isso hoje dentro e fora de casa, com muito pesar, porque nossa justiça é unilateral! O que falta para o Brasil aplicar esta mesma penalidade para quem fica responsável por receber e destinar o alimento à criança e, no entanto, somente o utiliza para benefício pessoal sem que ninguém fiscalize ou penalize? Eu me questiono se a pensão alimentícia é assim tão importante? Porque essa unilateralidade dos poderes Legislativo e Judiciário faz parecer que não o é.

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